Trajetória

Edis Milare















ÉDIS MILARÉ
, fundador de Milaré Advogados, é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo, e pós-graduado, em nível de mestrado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental.

Procurador de Justiça aposentado, foi o criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985, durante o Governo Franco Montoro. No Ministério Público, sua atividade em prol do Meio Ambiente, além de pioneira, formou escola e serviu de referência para, praticamente, todos os Estados da Federação.

Édis Milaré, juntamente com outros colegas, redigiu o anteprojeto de Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) – instituto que tem revolucionado a prática do Direito na defesa dos interesses transindividuais.

Foi, também, um dos principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição Federal de 1988, em matéria de Ordem Social, precisamente no que tange ao tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e política ambiental.

Sua vivência, teórica e prática, de temas ambientais, levou-o à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo – da qual foi titular de julho de 1992 até janeiro de 1995.

No âmbito da Gestão Ambiental, Édis Milaré foi Presidente da Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal), de janeiro de 1995 a agosto de 1997.

Atualmente, além de suas atividades como advogado e consultor, Milaré é conferencista, frequentemente convidado para cursos de extensão e seminários em vários Estados. É docente no Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos (área de Direito do Ambiente) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Professor-convidado do Curso de Especialização em Direito Ambiental do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito da PUC/SP.

Na produção intelectual, Édis Milaré ocupa lugar de destaque. Seus artigos, consagrados por incontestável aceitação, vêm sendo publicados em revistas especializadas do Brasil e do exterior.

É um dos fundadores e coordenador-emérito, desde 1995, da Revista de Direito Ambiental.  Entre os livros da sua autoria estão: A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos (1984); A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional (1990); Legislação Ambiental do Brasil (1991); Estudo Prévio de Impacto Ambiental (1993); Direito Penal Ambiental (2013); e o seu Direito do Ambiente, que está na 8ª edição (2013), sucesso editorial, graças à solidez da doutrina, culminada com vasta experiência do autor – fato que o faz amplamente adotado por estudiosos e operadores do Direito.