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Édis Milaré, é
procurador de Justiça (aposentado), graduado pela Faculdade de Direito
da Universidade Mackenzie, de São Paulo, com pós-graduação (nível de
mestrado) em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo.
Foi o criador da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente junto ao
Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985, durante o Governo
Franco Montoro. Sua atividade em prol do Meio Ambiente no Ministério
Público, além de pioneira, formou escola e serviu de referência
praticamente para todos os Estados da Federação Brasileira.
Foi Édis Milaré quem, na
prática, redigiu o anteprojeto de lei da Ação Civil Pública (Lei
7347/85) e dos direitos difusos, instituto que tem revolucionado a
prática do Direito na defesa dos interesses transindividuais. Foi um dos
principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição
Federal do Brasil, de 1988, precisamente a matéria que, dentro da Ordem
Social, rege o tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e
política ambiental.
Sua vivência teórica e
prática de temas ambientais levou-o à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, do Governo do Estado de São Paulo, da qual foi titular
desde julho de 1992 até janeiro de 1995. Nessa mesma época foi
Presidente da Comissão de Juristas, instituídos pelo Governo do Estado
de São Paulo, com a finalidade de elaborar o Anteprojeto do Código
Ambiental Nacional (Decreto nº 34.850 de 05.06.1993, com as
alterações do Decreto nº 39.684, de 15.12.1994).
Ainda em funções de
relevo na Gestão Ambiental, Édis Milaré foi Presidente da Fundação
para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
(Fundação Florestal), de janeiro de 1995 a agosto de 1997.
Além das atividades em
Gestão Ambiental, Milaré tem desenvolvido atividades docentes e de
conferencista requisitado para expor e debater temas ambientais. É
docente no “Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos”
(área de Direito do Ambiente), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Fundacional do Ministério Público do Estado de São Paulo. É docente,
também, no Curso de pós-graduação lato sensu – especialização em Direito
Ambiental, da Faculdade de Saúde Pública / Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (Núcleo de Informações em Saúde Ambiental). É
freqüentemente convidado para cursos de extensão e seminários em vários
Estados.
Na produção intelectual,
Édis Milaré ocupa lugar de destaque. É fundador e Diretor da Revista
de Direito Ambiental, desde 1995. Entre os livros da sua lavra
impõem-se: A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses
Difusos (1984) - A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional
(1990) - Legislação Ambiental do Brasil (1991) – Estudo Prévio de
Impacto Ambiental (1993) ––. O seu Direito do Ambiente, com duas edições
em menos de um ano, vem sendo muito adotado, graças à solidez da
doutrina e à experiência vivenciada de seu autor. São muitos os artigos
seus publicados em revistas especializadas no Brasil e no Exterior,
material esse consagrado por incontestável aceitação.
No momento, é também
sócio-gerente e consultor em Direito Ambiental de Milaré Advogados,
escritório sediado em São Paulo. Cumpre lembrar que este é o único
escritório dedicado exclusivamente à advocacia ambiental no Brasil. Por
isso, sua carteira de clientes é representativa.
Colaboram com Dr. Édis
Milaré, em seu escritório, advogados
especialistas em Direito Ambiental, bem como especialistas autônomos que atuam em áreas específicas, quer
do meio acadêmico e científico quer da área de consultoria.
O nome de Édis Milaré já
se tornou consagrado nas lides ambientais, seja na explicitação da
doutrina seja na condução de ações práticas relacionadas a procedimentos
judiciais e administrativos na esfera ambiental.
Milaré
Advogados
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