Antropocentrismo X Ecocentrismo na Ciência Jurídica

No decorrer das últimas décadas, ao mesmo tempo em que se clarificam e consolidam alguns conceitos relativos à Questão Ambiental, desenha-se uma nova posição da sociedade humana em face do meio ambiente. Isto não significa que os novos conceitos e posições sejam pacífica e unanimemente aceitos: simplesmente se quer dizer que está colocada em jogo toda a cadeia de relações que o Homem vem mantendo há séculos (para não dizer milênios) com os demais componentes do ecossistema planetário da Terra.

Com efeito, as formas de relacionamento da espécie humana com o mundo natural são ditadas pelas diferentes cosmovisões ou modos de enxergar o mundo que nos cerca. As cosmovisões, por seu turno, são inspiradas pelas diversas culturas que se sucedem com o fluir do tempo, e em vários espaços do globo, ou seja, ao longo da História. A História, por sua vez, trabalha com as coordenadas básicas de tempo (quando) e de lugar (onde); é na conjugação de tempo e lugar que os acontecimentos e as culturas se desenvolvem. Por aí se pode ver que nos distintos contextos históricos as relações do Homem com a Natureza são também muito diferentes, além de serem permanentemente complexas.

A consciência dessas relações vem se explicitando sempre mais como algo atual, devido a múltiplos fatores que decorrem das diferentes culturas ou que sobre elas atuam. Vale, aqui, pinçar alguns dos fatores que contribuem para questionar o atual relacionamento da sociedade com o ecossistema planetário:

(I) - sob o ponto de vista ecológico-econômico, a depleção (ou rebaixamento dos níveis de disponibilidade) dos recursos naturais;

(II) - sob o ponto de vista científico, a superação de paradigmas já clássicos na Universidade por algo inovador que traz, em contrapartida, a visão sistêmica de um mundo constituído de redes e teias, visão esta que se formou mediante conhecimentos fornecidos particularmente pela Nova Biologia e pela Nova Física;

(III) - sob os pontos de vista socioeconômico e cultural, de um lado os excessos do consumismo sem limites nem freios e, de outro lado, as péssimas condições de vida que afetam mais de dois terços da família humana, acentuando as diferenças inadmissíveis entre as nações e dentro das nações, e manifestando as odiosas assimetrias entre ricos, pobres e miseráveis.

(IV) - sob o ponto de vista tecnológico, o desmesurado crescimento da tecnologia que, em última análise, pode escapar ao controle do Homem e constituir um risco para a sobrevivência do Planeta;

(V) - enfim, sob o ponto de vista político, a necessidade de se rever as relações entre os Estados-nação (particularmente as imposições hegemônicas dos poderosos que desconsideram o interesse geral dos povos), para se chegar a uma forma consensada de administrar a Terra e evitar “o dia depois de amanhã”.

Vocábulo híbrido de composição greco-latina, aparecido na língua francesa em 19071:

Antropocêntrico vem a ser o pensamento ou a organização que faz do Homem o centro de um determinado universo, ou do Universo todo, em cujo redor (ou órbita) gravitam os demais seres, em papel meramente subalterno e condicionado. É a consideração do Homem como eixo principal de um determinado sistema, ou ainda, do mundo conhecido. Tanto a concepção quanto o termo provêm da Filosofia.

Antropocentrismo é uma concepção genérica que, em síntese, faz do Homem o centro do Universo, ou seja, a referência máxima e absoluta de valores (verdade, bem, destino último, norma última e definitiva etc.), de modo que ao redor desse “centro” gravitem todos os demais seres por força de um determinismo fatal.

Em última análise, mesmo considerando-se “centro”, o Homem distancia-se dos demais seres e, de certa maneira, posta-se diante deles em atitude de superioridade absoluta, abertamente antagônica. Surgem assim as relações equivocadas (para não chamá-las às vezes perversas) de dominador x dominado, de razão x matéria, de absoluto x relativo, de finalidade última x instrumentalidade banal destituída de valor próprio.

Esta corrente teve grande força no mundo ocidental, em virtude das posições racionalistas, partindo-se do pressuposto que a razão (ratio) é atributo exclusivo do Homem e se constitui no valor maior e determinante da finalidade das coisas.

A tradição judaico-cristã reforçou esta posição de suposta supremacia absoluta e incontestável do ser humano sobre todos os demais seres, como se pode constatar em certas passagens do Apóstolo Paulo e no contexto da Filosofia Cristã.

Vale salientar alguns aspectos significativos, que servem de marcos conceituais ao longo de vinte séculos no pensamento e nas práticas ocidentais.

(I) - Para Aristóteles (384-322 a.C), encampado por Santo Tomás de Aquino (1225-1274), o Homem está no vértice de uma pirâmide natural, em que os minerais (na base) servem aos vegetais, os vegetais servem aos animais que, por sua vez, e em conjunto com os demais seres, servem ao Homem.

(II) - O versículo 28 do capítulo 2º do Livro de Gênesis: “Crescei e multiplicai-vos e enchei a Terra, e subjugai, e dominai (...)”, sendo interpretado fora do contexto do gênero literário em que foi vasada a Bíblia, com o passar dos séculos foi-se tornando um axioma do relacionamento Homem-Natureza, reforçado por uma cosmovisão religiosa ou religioso-política. Está na base do comportamento despótico do ser humano sobre os demais seres, da prepotência da parte que se sobrepõe ao todo.

(III) - Graças ao desenvolvimento das diferentes técnicas e ao avanço da tecnologia, incentivados pelo racionalismo ocidental, principalmente a partir do paradigma cartesiano-newtoniano, conhecido como “paradigma mecanicista”, o Homem foi confirmado como dominador e manipulador do mundo físico. Nas afirmações de Francis Bacon (1561-1626) filósofo, cientista e chanceler da Inglaterra, a Natureza deve ser subjugada e torturada até manifestar todos os seus segredos.

(IV) - Já anteriormente a teoria geocêntrica, que sustentava ser a Terra (astro e espaço humano) o centro de gravitação dos demais astros, conviveu durante séculos com a visão religiosa segundo a qual a obra salvífica e redentora de Jesus Cristo, Filho de Deus, realizou-se aqui, não em outro astro – o que fazia a Terra ser necessariamente o centro do mundo. Em outro sentido, quase contraditoriamente, dava-se maior significado aos valores religiosos transcendentes (busca do sobrenatural) em detrimento dos valores naturais imanentes (que são terrenos, radicados na matéria e na Natureza). Por isso, a vida terrena, simples passagem para o futuro ignoto, só tinha sentido se se pautasse pelo sobrenatural.

(V) - Mas, a teoria heliocêntrica, ao transferir a gravitação da Terra para o Sol, tirou da Terra a posição de centro do Universo. Por decorrência, a posição do Homem também estaria enfraquecida e a fé cristã, colocada em xeque. É claro que os avanços da Ciência puseram em questionamento os arrazoados da crença religiosa preparando a dolorosa ruptura que se verificou no início dos tempos modernos. Assim, o Renascimento (Séculos XV e XVI), ao resgatar os valores humanos da cultura clássica, (a força, a beleza, o direito e a dominação), deu novo vigor ao antropocentrismo.

(VI) - Por fim, o racionalismo moderno e o desvendamento dos segredos da Natureza ensejaram ao Homem a posição de arrogância e de ambição desmedidas que caracterizam o mundo ocidental contemporâneo. E o desenvolvimento científico-tecnológico, submetido ao controle do capital, para efeitos de produção e criação de riquezas artificiais, desembocou nessa lamentável “coisificação” da Natureza e dos seus encantos.

(VII) - Daí a concepção ou cosmovisão antropocêntrica que faz com que todas as demais criaturas, os processos naturais, o uso dos recursos e o ordenamento da Terra não levem em consideração os valores intrínsecos da Natureza, porém, os interesses, os arbítrios e os caprichos humanos tão-somente.

(VIII) - Usando uma figura bíblica e a famosa frase de Luiz XIV, ao concluir a construção de Versalhes – “Depois de mim, o dilúvio”–, temos uma idéia do pensamento antropocêntrico associado ao progresso e à prosperidade, ou seja, estando o Homem satisfeito, o resto não interessa. “Que o mundo se dane!...”.

Houve seguramente uma grande evolução com a passagem do hiperdesenvolvimentismo (crescimento econômico a qualquer custo) para as formas de desenvolvimento menos agressivas ao meio. Mas, a mística desenvolvimentista estava muito mais em função dos interesses particulares dos Estados-nação do que preocupada com a escassez e a finitude dos recursos naturais e com a avassaladora produção de resíduos das atividades humanas, mormente as econômicas. As estruturas políticas, sociais e econômicas tornaram-se insensíveis à degradação generalizada do mundo natural, como se sabe.

A partir da Conferência de Estocolmo surgiram duas expressões que assinalaram a preocupação com o equilíbrio ecológico, preocupação esta que se manifestava na tentativa de compatibilizar o crescimento econômico com as capacidades concretas e limitadas dos ecossistemas e dos seus serviços. De início, tais preocupações concentravam-se em projetos locais, de maior ou menor envergadura; depois, passaram a contemplar espaços cada vez maiores (continentes ou bloco de países) para, enfim, chegar paulatinamente, e sem muita clareza, ao ecossistema planetário como um todo. Foi assim que do ecodesenvolvimento se passou ao desenvolvimento sustentável. O “crescer sem destruir” já era muito bom, porém insuficiente. Impunha-se pensar em termos mais amplos, casando os interesses específicos da sociedade humana com a necessidade absoluta de sobrevivência do Planeta.

O desenvolvimento sustentável (como denominação e como estratégia) nasceu do Relatório da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, preparatório à ECO 92, que se reuniu no Rio de Janeiro, em junho de 1992, para celebrar os 20 anos de Estocolmo. Esse documento, conhecido como “Relatório Brundtland”, tinha por título oficial “Nosso Futuro Comum” (Our common fututre) [2].

O mote principal resume-se na seguinte afirmação: “O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”. Ele contém dois conceitos-chave:

- o conceito de ‘necessidades’, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade;

- a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.”3

O Relatório esclarece ainda: “Em essência, o desenvolvimento sustentável é processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas.” 4

Não vem ao caso entrar no mérito deste conceito, nem definir e analisar a sustentabilidade; cabe-nos apenas, por ora, ressaltar que o desenvolvimento sustentável não escapa a uma cosmovisão antropocêntrica, apesar da proposta positiva que traz no bojo. A Terra não seria mais do que um celeiro de recursos à disposição pura e simples das necessidades humanas. A Natureza seria contigenciada e o Homem é discretamente absolutizado. Em todo caso, o foco do desenvolvimento sustentável representa já um enorme salto de qualidade porquanto submete as ações antrópicas – em especial àquelas voltadas para exploração e uso dos recursos naturais – a uma condição primordial, que é o respeito à capacidade do ecossistema planetário de atender a tantas e tão crescentes demandas por parte da espécie dominante, a saber, da sociedade humana.

O Movimento Ambientalista, apesar de todas as suas colorações e da grande diferença entre as posições políticas, sociais e econômicas dos seus integrantes, reverbera unanimemente as posições antropocêntricas. São conhecidos os excessos de algumas ONGs, excessos obviamente passíveis de críticas; todavia, é ponderável seu papel na busca e na manutenção do equilíbrio ecológico.

Algumas delas vêm associando a defesa do meio ambiente (geralmente considerado apenas em seus elementos naturais) também com os aspectos sociais, particularmente àqueles ligados aos povos da floresta e às comunidades tradicionais. Aí se encontram as preocupações sócio-ambientais.

Mas, essa dimensão sócio-ambiental está estendendo-se ainda para setores mais amplos da sociedade, em especial as populações carentes e os milhões de excluídos (exclusão social), no intuito de promover o bem-estar mínimo da população associado com o desenvolvimento ambiental: são objetivos complementares e inseparáveis.

A passagem de uma comosvisão antropocêntrica para outra ecocêntrica não se fez sem que decorresse muito tempo e, por conseguinte, se observassem etapas que ocorrem nos processos de mudança. Isto é patente na história das ciências que se ocupam do meio ambiente. Cabe registrar ainda que na Ética, que é um saber normativo de cunho filosófico – como também o Direito em parte o é –, verificou-se uma evolução conceitual e prática bastante rápida.

Isto se deve ao fato de muitos cientistas que se ocuparam (e ainda se ocupam) da Questão Ambiental serem, ao mesmo tempo, pensadores que se ligaram à Filosofia e à História da Cultura, ampliando assim os horizontes do seu saber.

Entre tantos que abraçaram o assunto, o pensador inglês KEITH THOMAS analisou extensa e profundamente as relações da humanidade com o mundo natural, particularmente os animais e as plantas, num estudo que abrange três séculos (de 1500 a 1800) que, voltado em especial para a cultura anglo-saxônica, aplica-se também à cultura ocidental.

Há constatações curiosas, até mesmo paradoxais, que remontam aos tempos pré-industriais, como se pode ver pelo período abrangido por seu trabalho. Eram sucessivamente os tempos do Renascimento, dos inícios da Ciência moderna e do Iluminismo, que tanto enfatizaram o privilégio da razão humana, autônoma e independente de qualquer limite que não fosse ela mesma. No entanto, havia quem contestasse esse privilégio. Na realidade, sempre houve críticos da arrogância e do despotismo do Homem em relação à Natureza. Diz ele: “Em fins do século XVII, a própria tradição antropocêntrica sofria acentuada erosão. A aceitação explícita da idéia de que o mundo não existe somente para o homem pode ser considerada como uma das grandes revoluções no pensamento ocidental, embora raros historiadores lhe tenham feito justiça. Por certo, houve muito pensadores antigos, cínicos, céticos e epicuristas, que negaram ser o homem centro do universo, ou a humanidade objeto de especial preocupação dos deuses. Na era cristã, houve contestações ocasionais à autocomplacência antropocêntrica, tal como a dos pensadores céticos, entre os quais Celso, que no século II d.C. atacou tanto os estóicos como os cristãos, afirmando que a natureza existia tanto para os animais e plantas quanto para os homens. Era absurdo pensar que os porcos foram criados especialmente para servirem de alimento ao homem, dizia Porfírio um século depois; por que não acreditar que o homem fora feito para ser comido pelos crocodilos?”5

Thomas observava que no Antigo Testamento já havia textos coerentes afirmando que as “criaturas inferiores” foram criadas em benefício delas próprias. E prossegue: “O que há de novo no período moderno é que, quando Montaigne, no século XVI, e os libertinos franceses, no século XVII, resgataram a antiga contestação dos céticos à ‘soberania imaginária’ do homem sobre as outras criaturas, descobriram, pela primeira vez, que na tradição cristã havia autores que concordariam com eles. Em meados do século XVI, John Bradford, mártir mariano, contestou abertamente a doutrina escolástica de que os animais foram feitos exclusivamente para o amparo do homem. No século XVII, tornou-se cada vez mais comum defender que a natureza existia para a glória divina e que Deus se preocupava tanto com o bem-estar das plantas e animais quanto com o do homem. Durante a Guerra Civil houve sectários que levaram tal tese à sua conclusão lógica. ‘Deus ama tanto as criaturas que rastejam no chão quanto os melhores santos’ dizia um deles, ‘e não há diferença entre a carne de um homem e a carne de um sapo’”.6

Evidentemente, essas considerações valem para aqueles que professam uma visão cristã do mundo; podem valer, ainda, para quantos reconheçam o peso dos fatores culturais na formação das idéias e dos hábitos comportamentais na chamada “civilização ocidental cristã”, independentemente da religiosidade. Para os materialistas históricos tais argumentos têm pouco ou nenhum valor, assim como para os que dão primazia aos valores tecnológicos e econômicos; em qualquer hipótese, nessas citações vale o registro de uma cosmovisão biocêntrica ou ecocêntrica, em aberto confronto com o antropocentrismo já há alguns séculos.

No conjunto do seu livro, aliás interessantíssimo, Thomas conta como e porque se formou o predomínio humano a partir de fundamentos teológicos e aplicações científicas; quando aborda a compaixão pelas “criaturas brutas”, sua dissertação evolui para o “destronamento do homem”. Por fim, levanta o dilema humano em face da Natureza.

A consideração aprofundada do sentido e do valor da vida sacudiu o jugo do antropocentrismo. Sendo a vida considerada o valor mais expressivo do ecossistema planetário (já que não se conhecem outras possíveis e eventuais formas de vida em outros astros, nos moldes em que a concebemos) concentrou-se grande ênfase no seu valor. Por isso, nas duas últimas décadas a Bioética estruturou-se para responder a questões práticas, ligadas a valores, principalmente em face das questões suscitadas pela Biotecnologia.

Com o foco voltado para a vida e todos os aspectos a ela inerentes, surgiu o biocentrismo. O valor vida passou a ser um referencial inovador para as intervenções do Homem no mundo natural. No dizer do médico suíço-alemão Albert Schweitzer, Prêmio Nobel da Paz, “sou vida que quer viver e existo em meio à vida que quer viver”....7

Nesse ínterim, a ampliação da consciência sobre a situação do planeta Terra, somada às preocupações criadas pelo processo da globalização, impulsionou rapidamente a idéia de uma Ética Global ou Ética Planetária8.

Entre os seus enunciados do preceito ético-ecológico, Leonardo Boff é categórico: “Age de tal maneira que tuas ações não sejam destrutivas da Casa Comum, a Terra, e de tudo que nela vive e coexiste conosco”. Ou: “Age de tal maneira que permita que todas as coisas possam continuar a ser, a se reproduzir e a continuar a evoluir conosco”. E ainda: “Age de tal maneira que tua ação seja benfazeja a todos os seres, especialmente aos vivos”. Tal preceito tenta remover ou neutralizar a “ética predatória” e perversa que erode o Planeta e subtrai a sustentação dos sistemas vivos e das redes que conectam os componentes do ecossistema planetário.9

A Agenda 21, documento consensual de governos e ONGs reunidos na ECO 92, além de lançar o mote inovador do desenvolvimento sustentável, incentivou a consciência planetária, dando sentido ao aforismo já clássico entre os ecologistas: “Pensar globalmente, agir localmente”.

É decorrência natural, portanto, que tenhamos iniciado a época do ecocentrismo, no qual as preocupações científicas, políticas, econômicas e culturais se voltam para a “oikos”, ou seja, para a Terra considerada casa comum e, mais do que isto, um sistema vivo, constituindo, ela mesma, um organismo vivo, conforme a Teoria de Gaia.

Em semelhante contexto, as Ciências Jurídicas não podem isolar-se do processo evolutivo do saber e da abordagem do meio ambiente. Ao contrário, impõe-se um diálogo com outros saberes, para que o Direito não seja sarcófago, mas guardião do Planeta Vivo.

Têm-se levantado contradições entre a visão antropocêntrica, com raízes filosóficas e culturais encampadas pelas Ciências Humanas do grupo das Sociais, e a visão ecocêntrica propugnada por algumas ciências que se ocupam das “teias” e redes, das íntimas conexões existentes em todo o mundo natural – de que o Homem é parte integrante. Aquelas são reforçadas pelo paradigma cartesiano-newtoniano; estas são amparadas pelo paradigma holístico-sistêmico e por expressivas correntes do pensamento filosófico moderno. Vale dizer, a cosmovisão ecocêntrica não procede apenas de “ecomaníacos”, visionários e românticos, mas é sustentada por sólidas posições filosóficas e – para eliminar dúvidas – é amparada igualmente por teorias científicas. Nesse cenário está presente ainda a Ética Ambiental, estribada em conhecimentos científicos de vanguarda10.

Algumas considerações podem ser tecidas a respeito dessa moderna controvérsia, tendentes a reforçar a visão ecocêntrica.

(I) - As ciências têm crescido progressivamente no conhecimento do ecossistema planetário, particularmente do fenômeno da vida e do seu significado. Nesse processo estão presentes as possibilidades e as limitações da ação antrópica. A Ciência e a Sabedoria impõem limites claros e enérgicos às intervenções humanas, em especial àquelas ditadas pelos instintos de posse e domínio, de ambição e consumo, de agressividade e de predação que simplesmente coisificam a Natureza e desrespeitam o seu valor intrínseco e os seus limites.

(II) - O Direito, ou melhor, as Ciências Jurídicas têm evoluído inquestionavelmente no ordenamento da sociedade humana. Como ciência positiva, relacionada com as ações de foro externo do Homem – conscientes ou não, deliberadas ou não, ações estas que dizem respeito às relações entre pessoas (naturais e jurídicas), entre grupos, instituições e Poder Público –, o Direito visa aos interesses individuais e aos da coletividade. Por intermédio da legislação, ele define direitos e estabelece deveres que devem balizar a organização da sociedade como um todo.

(III) - Essa consideração dos limites do Direito pode parecer exagerada, porém, não o é. Há assertivas bem mais radicais, se é que levantar as limitações da ciência jurídica diante do mundo em evolução constitui uma radicalização... No confronto do saber jurídico com outros saberes há constatações à primeira vista surpreendentes, como é o caso da jurista Mireille Delmas-Marty, que endossamos: “Inútil procurar a palavra humanidade nos manuais de introdução ao direito. Nesse sentido, pode-se dizer que no campo jurídico a humanidade é realmente uma recém-nascida. Inútil procurar também a palavra homem nos manuais de direito. Eu consultei cerca de dez manuais clássicos de introdução ao direito: a palavra humanidade não está presente em nenhum, a palavra homem aparece em apenas dois. Não devemos nos surpreender, pois não é função primeira do direito proteger os homens e a humanidade. O direito é em primeiro lugar uma construção social, com toda a relatividade que isso implica. Trata-se de proteger uma determinada sociedade, na maioria dos casos um Estado, com seu sistema de valores. O direito comparado mostra que a relatividade está no centro dos sistemas de direito, sendo que o que é considerado aqui uma verdade, do outro lado das fronteiras pode ser tomado como erro...”11

(IV) - O foco do Direito ou da doutrina jurídica, em última análise, não se volta para o mundo natural ou para as coisas, embora existam o Direito do Ambiente e o Direito das Coisas. O ambiente e as coisas são meramente elementos implicados nas relações entre as pessoas e os seus interesses, por vezes contraditórios, e nos objetivos da sociedade humana. Por si só, o Direito não conhece do valor intrínseco do mundo natural nem do fenômeno da vida e das suas teias. Os códigos mais antigos (por exemplo, o de Hammurabi, 2067-2025 a.C) preocupavam-se sobretudo com o que hoje chamamos de “propriedade” e, até certo ponto, com a integridade física dos cidadãos12. Nesses casos, porém, a cidadania era um status limitante; basta constatar que mulheres e escravos, no mais das vezes, eram “coisas”, “propriedades” com marca registrada. De resto, vale lembrar que os códigos, em geral, refletem o pensamento – e sobretudo os interesses – das classes dominantes, por vezes consagrando distorções da justiça e flagrantes arbitrariedades. Os “interesses” do mundo natural não-humano simplesmente inexistem, e a Natureza resta abandonada à própria sorte. É incrível como esse vácuo abissal ainda se prolonga no Direito moderno...

(V) - A complementaridade das Ciências Jurídicas por outras ciências torna-se, a cada dia, mais inquestionável. Neste caso, é inegável que o Direito do Ambiente, assim como os diferentes ramos do saber jurídico, não podem desconhecer e dispensar a contribuição de outros saberes, porquanto se trata não apenas de ordenar de maneira abstrata a convivência própria da espécie humana ad intra, mas também a convivência ad extra, ou seja, é preciso não separar a sociedade humana da realidade terráquea como se não houvesse interesses recíprocos. A sobrevivência da família humana não se dará separadamente da sobrevivência do planeta Terra.

(VI) - Os seres naturais não-humanos não são capazes de exercer deveres e reivindicar direitos de maneira direta, explícita e formal, embora o ordenamento natural lhes assegure alguma sorte de “direitos”, visto que cumprem um papel no equilíbrio do mundo. São constituintes do ecossistema planetário, tanto quanto o é a espécie humana. A Ciência não tem força impositiva ou de coação; por isso exige que o Direito tutele o ecossistema planetário, de molde a prover à sua subsistência e garantir-lhe a perpetuação, notadamente no que concerne aos componentes da biosfera. Esta exigência não procede apenas da Ciência, mas principalmente da Sabedoria.

(VII) - Tal necessidade baseia-se no fato de que o mundo natural tem seu valor próprio, intrínseco e inalienável, uma vez que ele é muito anterior ao aparecimento do Homem sobre a Terra. As leis do Direito Positivo não podem ignorar as leis do Direito Natural, assim como os direitos dos seres humanos não podem passar simplesmente ao largo ou por cima dos “direitos” dos seres não-humanos, expressos pelas Ciências da Natureza (especialmente pelas Ciências da Vida). Tamanho desatino colocaria em risco fatal a integridade e a sobrevivência de todo o Planeta.

(VIII) - Convindo em que o ecossistema planetário (ou o mundo natural) tem valor intrínseco por força do ordenamento do Universo, não apenas valor de uso, estimativo ou de troca, é imperioso admitir que ele necessita da tutela do Direito, pelo que ele é em si mesmo, independentemente das avaliações e dos interesses humanos. Se os seres não-humanos não podem ser sujeitos de direitos e deveres, já pelo simples fato de existirem e comporem o quadro do mundo natural necessário à vida esses mesmos seres não-humanos constituem objeto do Direito, em vista das estreitas relações em rede existentes entre eles e deles com a espécie humana. Por conseguinte, são objetos de direito na melhor e mais nobre acepção da palavra. Se o ordenamento jurídico humano não os tutela, o ordenamento natural do Universo fará isso por si mesmo e independente de nossas prescrições positivas, eis que não raras vezes a Natureza vingou-se do Homem e das suas agressões e, certamente, continuará a fazê-lo. Nessa partida de xadrez, a Natureza joga melhor e sempre limpo; quem se arrisca a perder somos nós, quando desrespeitamos as regras do jogo.

(IX) - Vem a propósito o que preceitua Diogo de Freitas do Amaral, citado por Celso Antônio Pacheco Fiorillo, que dele dissente:

“Já não é mais possível considerar a proteção da natureza como um objetivo decretado pelo homem em benefício exclusivo do próprio homem. A natureza tem que ser protegida também em função dela mesma, como valor em si, e não apenas como um objeto útil ao homem (...) A natureza carece de uma proteção pelos valores que ela representa em si mesma, proteção que, muitas vezes, terá de ser dirigida contra o próprio homem”.13

Aí está um dos fundamentos da tutela penal que o Direito do Ambiente preconiza; e recordamos que, num passado ainda recente, certos crimes contra a biota eram inafiançáveis. Na verdade, a penalização humana contra crimes ambientais tem menos alcance e profundidade de que a “penalização” da própria Natureza contra os abusos e desmandos praticados pela sociedade humana: basta atentar para a gravidade e a relativa iminência dos chamados riscos ambientais globais, sem falar nos freqüentes desastres ecológicos com seu cortejo de males que, aqui e acolá, afetam terras e povos.

Por mais abstrata e inócua que possa parecer, a questão do embate antropocentrismo x ecocentrismo não é neutra nem irrelevante. De fato, além dos enfoques teóricos tão divergentes nos seus fundamentos, essas cosmovisões apontam caminhos concretos a serem seguidos pelos vários segmentos da sociedade, atores sociais e agentes ambientais, e desembocam em aplicações práticas com grande repercussão tanto no mundo social como no mundo natural. Aliás, esta constatação tem aparecido através das idéias e reflexões já desenvolvidas ao longo do presente trabalho. Entretanto, não é supérfluo sublinhar que o assunto está longe de esgotar-se; ele foi apenas introduzido.

Queremos enfatizar que as idéias precedem as ações, servindo-lhes de inspiração e causa. Assim, as várias abordagens da Questão Ambiental – científico-tecnológica, econômica, cultural, social e política – isoladas ou em conjunto, partem forçosamente de um dos termos desse trinômio (anthropos, bios, oikos). Desponta uma pergunta primeira e simples, porém essencial: por que o meio ambiente (global, nacional, local) encontra-se na situação que conhecemos? Decorrem daí outras perguntas instigantes, como as que se seguem. Que motivações têm impulsionado as políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento? O quê, em última instância, se pretende alcançar? Até que ponto o Direito e o saber jurídico têm logrado colocar a sociedade nos trilhos e dar sustentação ao “tranqüilo convívio na ordem” com respeito à Terra, nossa casa comum? As perspectivas de curto, médio e longo prazos são favoráveis à família humana e ao planeta Terra em termos de equilíbrio e bem-estar para estes dois termos da relação ambiental? Se as relações entre eles não são boas, o que deve ser modificado? Enfim, que fatores ou que variáveis faltam-nos diferentes ordenamentos da vida planetária que precisam ser urgentemente introduzidos nesses processos?

Os limites deste artigo não nos permitem levar longe a exposição das diversas doutrinas, menos ainda aprofundar discussões. Baste-nos uma simples amostragem a fim de termos pista para explorar o tema. Para tanto recorremos a alguns autores nas áreas do Direito, do pensamento científico e do pensamento filosófico.

A índole conservadora da ciência jurídica, voltada para o ordenamento formal das ações humanas na vida em sociedade, explica por si só uma tendência conatural para o antropocentrismo. A distinção quase básica entre pessoas e coisas (este é um exemplo simplificador) estabelece grande diferença entre dois mundos complementares e recíprocos, todavia separados por um fosso intransponível que, ao seu modo, a legislação cada vez mais especializada alarga e mantém aberto. Por outro lado, tal diferenciação faz sentido, porque um indivíduo humano não é “coisa”; o fato de ser vivente e racional já o distingue dos demais seres terrestres e lhe confere uma dignidade própria, inalienável. Contudo, isto não escancara o caminho para se tratar o meio ambiente e o Planeta como simples “coisa”. Todos os seres que compõem o ecossistema planetário têm a sua dignidade própria devido ao papel que desempenham e à função que lhes cabe no equilíbrio ecológico. Neste grande cenário, os sistemas vivos partilham do respeito que se dá e se deve à vida, porquanto o fenômeno da vida, tal qual a conhecemos no Universo, é prerrogativa da Terra. Tais considerações elementares passam ao largo do Direito ou, melhor dizendo, o Direito passa ao largo dessas considerações.

De fevereiro até abril do presente ano (2004), o debate sobre antropocentrismo x ecocentrismo apareceu como controvérsia passageira na imprensa paulista.

Referimo-nos aos artigos assinados pelo Professor Miguel Reale no jornal O Estado de S. Paulo: Primado dos valores antropológicos (28.02.04, seção Espaço Aberto); Em defesa dos valores humanísticos (13.03.04, seção Espaço Aberto); O homem e a natureza (10.04.04, seção Espaço Aberto). Vem o artigo do Professor José Goldemberg, Proteger o homem ou a natureza?, também no O Estado de S. Paulo (23.03.04, seção Espaço Aberto). Por fim, o artigo do Procurador de Justiça Daniel R. Fink: Antropocentrismo, Ministério Público e sociedade, igualmente publicado em O Estado de S. Paulo (30.03.04).

São incontestavelmente reconhecidos e acatados o mérito, a competência e a autoridade jurídica do Professor Miguel Reale, ex-reitor da USP e acadêmico de renome.

Em síntese, para o Professor Reale “A Ecologia subordina-se à Antropologia, o que o Ministério Público não raro esquece”. O Autor parte do Direito Natural, que logo deixa para trás; assume o humanismo renascentista, passa pelas idas e vindas anotadas por Giambattista Vico na interpretação da História, pelo historicismo absoluto de Hegel, pela reação positivista e chega à problemática dos valores. Aí, defende ele certos valores que denomina de “invariantes axiológicas”, exemplificando-as com o valor da pessoa humana, o direito à vida e a liberdade. Ora, essas “invariantes axiológicas” são constantes e a última dentre elas que apareceu é o valor ecológico insculpido na Constituição de 1988. Por outro lado o Professor Reale nega ao ecológico um valor absoluto (não obstante havê-lo erigido em “invariantes axiológica”), reduzindo-lhe o papel e a importância na medida em que é apenas subsidiário da vida humana. E, ao sustentar que a pessoa humana é o “valor-fonte de todos os valores”, negou à Natureza o seu valor intrínseco, repisado cada vez mais pela Ciência e pela Ética.

Não são aqui contestados os “valores antropológicos”; contesta-se a cosmovisão antropocêntrica que absolutiza a pessoa humana e faz da “invariante ecológica” algo meramente relativo e simbólico. Não atenta para o fato de que o Homem (valor absoluto) é parte integrante dessa mesma ecologia (valor relativo). Ora, o relativo cabe no absoluto ou se conforma a ele; porém o absoluto não cabe no relativo porque o extrapola.

Mas é preciso creditar ao Professor Miguel Reale o mérito da coerência na sua argumentação. Queremos crer que, atualmente, seu ponto de partida não é mais partilhado unanimente por juristas, filósofos e cientistas. Ele insiste em que “a pessoa humana é o valor-fonte de todos os valores individuais e coletivos”. Evidentemente, o ser humano não é um ser vivo como outro qualquer, visto que a própria Natureza, no decurso dos longuíssimos tempos de evolução, tem sempre estabelecido diferença entre os milhões e milhões de seres existentes e já extintos. Todavia, a espécie humana, apesar das suas reconhecidas diferenças e prerrogativas, é apenas uma espécie na “teia da vida”; ela é contingente como todas as criaturas, e tem-se por certo que – enquanto ecossistema anterior à presença do Homem – a Terra pode continuar seu caminho sem ela.

Mesmo neste caso, o ser humano (a pessoa) é um valor elevadíssimo, todavia condicionado; não pode ser valor absoluto no contexto do Universo, nem sequer do Planeta. Ele é, sim, mais consciente e responsável pelos destinos da Terra como habitat da sua grande família. Seu valor e sua responsabilidade não brotam dele, por mais ponderáveis que sejam, mas de seu papel em face da Terra ou do Universo. Por outro lado, a consideração do ecossistema planetário na doutrina jurídica e o valor em si do mundo natural seriam, ao mesmo tempo, variáveis fundamentais na concepção do Direito do Ambiente e “invariante axiológica”, consagrada não apenas pela Constituição Federal do Brasil, mas também – em escala e horizonte bem maiores – pela Ética e pela Cosmologia.

São notáveis as considerações do Autor sobre a problemática da consciência humana e a complementaridade entre Natureza e Cultura. Sem embargo, é por aí que ele volta a “criticar certos excessos do Ministério Público”, de cujas atribuições foi “ardoroso defensor”. É o seu ponto de vista.

Por fim, o Professor Miguel Reale, em O homem e a natureza, bem observa que “Nada justifica atitudes do Poder Público inspiradas no ‘fundamentalismo ecológico’”. Não duvidamos de que os fundamentalismos são sempre suspeitos por suas radicalizações e seus efeitos, exceção feita para os fanáticos que se obstinam neles e perdem a visão objetiva da realidade. Mas, resta saber se a evolução do pensamento com a conseqüente revisão de conceitos superados é forçosamente uma atitude fundamentalista. Ao contrário, não poderia ela ser, antes, um apelo da Sabedoria? Com efeito, rever não é recuar, é tomar posição com vistas a um novo avanço.

Mas, para fechar o círculo, voltemos ao primeiro desta trilogia de artigos, quando o emérito Professor insiste no primado absoluto dos valores antropológicos. É questionável, à luz das ciências do ambiente, afirmar que a Ecologia subordina-se à Antropologia. O termo “antropológico” – oriundo da antropologia: estudo, conhecimento, discurso sobre o Homem – é polivalente, com muitas acepções, podendo até mesmo tornar-se ambíguo. Pelo contexto, aqui não se trata do antropológico como científico, porém como valor – o valor intrínseco e inalienável da pessoa humana; disto não há duvidar como não se duvida do valor intrínseco dos minerais, dos vegetais e dos animais em seus respectivos reinos. Questionável, sim, parece submeter a Ecologia aos exclusivos interesses humanos, porquanto a Ecologia – seja no senso estrito de ciência, seja no senso lato do meio ambiente – refere-se aos conhecimentos e às interações dos seres que compõem organizadamente um ecossistema (no caso, o conjunto de seres da biosfera que formam o ecossistema planetário). O Homem não é a medida de todas as coisas, como queria Protágoras (490-420 a.C.), nem mesmo a referência maior para a Natureza. Ao contrário, a Natureza e suas leis são referência obrigatória para o Homem. A razão é simples: a espécie humana é parte do mundo natural; não somos extraterrestres nem robôs artificiais, somos seres contextualizados no ordenamento e na vida do Planeta.

Ora, o meio ambiente é uma realidade concreta de seres concretos que existem e se relacionam entre si, em processo ininterrupto de interações, formando uma rede ou cadeia. A espécie humana não é separável dessa rede ou cadeia, nem suas relações se reduzem ao seu interna corporis; ao contrário, o ser humano, mesmo diferenciado significativamente dos outros, é um ser entre e com os demais seres. De certo modo caberia à Antropologia subordinar-se à Ecologia, cujo alcance não se limita a uma espécie, mas estende-se ao ecossistema global, ao universo de relações e interações que se operam em seu interior.

Para finalizar, de modo algum está em jogo o valor da pessoa humana. Este não é negado por nenhum ambientalista que tenha idéias claras a respeito. Está em jogo, sim, o papel do Homem na biosfera e em toda a Terra. Ele deveria ser como o “demiurgo” de Platão (429-347 a.C.), uma espécie de intermediário entre o Criador e as criaturas, sendo ele próprio uma criatura, um co-ordenador do Universo e submisso às leis do Universo. Surge, então, a pergunta crucial: até que ponto e até quando pode o Homem sobrepor-se a todos os seres e ao próprio Universo? Até onde e até quando pode ele “brincar” de Deus? A doutrina do Apóstolo Paulo, curiosamente, sustenta que a redenção de Cristo não se restringe à família humana: ela alcança o mundo natural, que sofre como que “dores de parto” para se redimir e renovar, isto é, para recuperar o seu ordenamento e preencher o seu destino, que abarca o Homem em conjunto com os demais seres. 14

Físico de formação, e cientista de renome internacional, o Professor José Goldemberg é conhecido também pelo seu envolvimento com a questão ambiental. Foi igualmente reitor da USP, e traz em seu currículo muita experiência em gestão do meio ambiente.

Seu supracitado artigo Proteger o homem ou o ambiente? tem como mote: “Proteger o ambiente não significa impedir que o País se desenvolva e crie empregos”.

O Autor reconhece o interesse despertado pelo escrito do Professor Miguel Reale, sem desconhecer a posição nitidamente antropocêntrica do articulista, para a qual parece tender. O texto quer colocar os pingos nos “is”, particularmente no que diz respeito à atuação do Ministério Público e à interpretação dos artigos 170 e 225 da Constituição Federal de 1988. Não deixa de observar que a Carta Magna “contém artigos irrealistas”..., (por acaso seria ela “idealista?”). Ao comentar o artigo 225, reafirma que nossa Lei Maior está calcada no antropocentrismo de velhas raízes culturais, e não faz menção de contestá-lo. Quanto ao artigo 170, os condicionantes da ordem econômica incluem “observar” a defesa do meio ambiente; entretanto, em que consistem esse “observar” e essa defesa?...

A seguir, o Professor José Goldemberg, como Secretário de Estado de Meio Ambiente, perpassa as dificuldades da gestão ambiental – notadamente nos procedimentos licenciatórios –, inserindo-se aí “os conflitos freqüentes próprios do Estado democrático”, entre os quais se incluiriam embates protagonizados pela Administração Pública, pelo Ministério Público e pelas ONGs. Evidentemente, um tal contexto denota conflito de interesses e cria muitos problemas para os órgãos ambientais, ensejando ao Autor fazer uma coerente apologia do aparelho de Estado incumbido técnica, administrativa e juridicamente da preservação da qualidade ambiental, com a qual deve compatibilizar-se qualquer empreendimento. Daí “a necessidade de desenvolvimento sustentável, que redunda na geração de empregos e na eliminação da pobreza”. Note-se aqui: o salto das premissas para a conclusão foi muito grande e rápido, certamente forçado pela escassez do espaço que lhe reservou o jornal.

A pergunta enfática do título, então, parece ter ficado sem resposta, apesar da expectativa provocada. Se assim é, a nosso ver, a posição do Professor Goldemberg entre antropocentrismo e ecocentrismo não restou clara, aparentando inclinação maior para o primeiro, que se assenta sobre as Escrituras e as tradições judaico-cristãs do Ocidente, origens estas por ele enfatizadas.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de São Paulo, registrou suas idéias no artigo Antropocentrismo, Ministério Público e sociedade. O mote desse texto é: “O homem não é o senhor absoluto da exploração ambiental”.

Com efeito, o Procurador de Justiça Daniel R. Fink retoma a missão do Ministério Público, citado nos artigos de Reale e Goldemberg, recordando as atribuições constitucionais e legais do Parquet e rechaçando implicitamente a pecha de “fundamentalismo ecológico”. Não negou, em absoluto, a posição do Homem como “principal sujeito do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas não o único”. Acentua, no entanto, que a relação jurídica ambiental se completa com o exercício conjugado de nossos direitos e deveres em relação ao meio ambiente.

Na verdade, se o Homem é o principal sujeito dos benefícios do meio ambiente sadio, isto se deve paradoxal e exclusivamente ao fato de ele ser o único e qualificado responsável pelos desarranjos ambientais. Colherá, sim, os benefícios das ações antrópicas acertadas e consentâneas com o ordenamento da Natureza; mas, em contrapartida, colherá os malefícios dos seus desacertos nas relações com o mundo natural e o ambiente global. O Autor invoca José Renato Nalini, conhecido jurista e Amartya Sen15, Prêmio Nobel de Economia, no sentido de corrigir tantas distorções, aberrações e abusos que se verificam continuamente nas relações Homem-Natureza. Reconhece o propósito e os esforços de governos para eliminar desigualdades e injustiças; todavia, insiste em que o imediatismo é inimigo das soluções felizes. E lembra, com oportunidade, que a tarefa de zelar pelo meio ambiente não é prerrogativa do Ministério Público, mas de todo o Poder Público considerado, como é óbvio, em sua tríplice e clássica divisão: Legislativo, Executivo, Judiciário.

Essa ligeira controvérsia que referimos pareceu-nos mais circunstancial e política do que propriamente doutrinária. Foi desencadeada em função dos procedimentos do Ministério Público, em primeiro lugar, e de certos desvios político-administrativos que deformam o sentido do licenciamento ambiental. Aliás, as referências a tais desmandos tem sido objeto de comentários freqüentes nas áreas de militância ambiental. Também a imprensa se ocupou dos assuntos. 16

É previsível que esta temática se alastre. Discussões e debates podem tanto contribuir para o aprofundamento do tema e evolução científica em geral (em nosso caso a doutrina jurídica) como para radicalizar algumas posições inspiradas pelo aspecto emocional que muitas vezes acompanha a questão. Os estreitos limites do espaço jornalístico, porém, não se prestam ao tratamento exaustivo do assunto.17

Cabe ainda uma pergunta: os articulistas, acima citados, teriam se dado perfeita conta dos aspectos essenciais do tema e das suas conseqüências práticas? Há aspectos que se prestam à convergência, como há os que nascem da divergência. Numa visão superficial, os textos analisados poderiam sugerir que há mais jogo de cena do que posições radicais e que, ao fim e ao cabo, são mais convergentes do que divergentes. Discussões desse gênero não podem “terminar em pizza”, a menos que se refaça a receita e se alterem substancialmente os ingredientes dessa pizza... A pizza das conveniências e acomodações não é boa para qualquer saúde.

Enquanto isso não acontece, assistimos a escalada sem controle dos riscos ambientais globais, para cuja proliferação todos nós temos contribuído em alguma medida. Com efeito, há muito mais antropocêntrico em nossos cotidianos individuais e coletivos do que ecocêntrico. Na verdade, sentimos que a cosmovisão ecocêntrica é profundamente incômoda, visto que forçaria os indivíduos, as sociedades e os governos a contrariarem seus respectivos interesses, tirando-nos a todos do nosso pseudoconforto para nos preocuparmos com a sobrevivência do Planeta. E como operacionalizar uma profunda mudança em nossa civilização?!...

Este é um dos aspectos perversos da filosofia liberal: “Salve-se quem puder!” Ou então, “Comamos e bebamos porque amanhã morreremos. É tempo de coroar-nos de rosas antes que elas murchem!”... O ecocêntrico é a antítese perfeita do egocêntrico, seja esse ego um cidadão qualquer, um intelectual, um magistrado, um governante, seja ele um produtor ou consumidor.

Volta a pergunta essencial que não pode calar: afinal, qual o nosso papel no mundo?!

Cabe-nos acrescentar que a “assimetria” entre o poder transformador do Homem e a frágil passividade dos demais componentes do mundo natural deve ser minorada, segundo o pensamento de Buda, citado por Armatya Sen. É nisso que reside a Sabedoria: por um lado, ela funciona como eliminadora das tensões desnecessárias; por outro lado, é articuladora do entendimento entre a família humana e do mundo natural.

A preferência antropocêntrica na doutrina e na prática do Direito ora é explícita, ora implícita. Vale citar aqui, como antropocentrista convicto, o Professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo, que foi docente na Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ao falar sobre a vida em todas as suas formas como destinatária do Direito Ambiental, ele explicita: “Por intermédio desta visão o direito ambiental teria por objeto a tutela de toda e qualquer vida. Embora contrária à nossa visão antropocêntrica do direito ambiental brasileiro, interessante frisá-la, até mesmo como forma de reforçarmos nosso posicionamento”. 18

De fato, partindo do princípio de que “os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável”19, Celso Fiorillo realça o peso da valoração humana como critério máximo para direcionar as ações do Homem em relação aos componentes do mundo natural, como se essa valoração não sofresse de arbitrariedades e fosse imune às paixões e aos baixos instintos, ainda que travestidos de “manifestações culturais” (como é o caso da deplorável “Farra do Boi”, no Estado de Santa Catarina, manifestação que o Autor defende sem hesitação). Ele questiona, então, o conceito de crueldade, “um termo jurídico indeterminado” e, por conseguinte, deixado à livre interpretação de cada um. Há no mundo natural casos de “crueldade”, assim considerados por nós, por força da visão peculiar que temos, constituída por um misto de sensibilidade e racionalização. É certo que a cadeia trófica, que conta necessariamente com presas e predadores, exige o sacrifício de uns para a sobrevivência de outros, conforme os ditames da lei natural; e este axioma requer uma eqüidistância entre o pragmatismo absoluto e o sentimentalismo inconsistente.

É certo, igualmente, que cabe ao Homem definir regras e normas para a caça e o abate de animais, assim como para a derrubada ou o corte de vegetais. Isso decorre da racionalidade, sim, mas também de bases científicas e técnicas necessárias aos manejos de espécies de flora e fauna, com vistas à conservação de tais espécies, sua utilização criteriosa e outros aspectos mais.

No tocante à crueldade – salvo o direito à alimentação e outros fins essenciais e indispensáveis ao equilíbrio do meio e á saúde humana há um sentimento difuso, em praticamente todas as culturas, de que ela deve ser evitada, senão proscrita, mesmo se definida tão imprecisamentem (como alega o Autor), pois se trata de um postulado conatural que antecede o direito positivo: evitar e não impor sofrimentos inúteis e injustificados aos seres vivos. Quando se fala em “cultura” têm-se em mente o pensar, o sentir e o agir que caracterizam uma determinada sociedade no seu conjunto; não é possível admitir como regras e práticas normais as aberrações, as perversidades e os desvios de conduta, que melhor se enquadrariam nas patologias sociais. Por isso, até mesmo algumas tradições milenares (como as práticas da tauromaquia que veio da Ilha de Creta e se firmou na Espanha) estão sendo revistas à luz da modernidade e de uma nova consciência do mundo.

Com todo respeito que se lhe deve, o Professor Celso Fiorillo, no citado livro, não demonstrou consistência argumentativa em seu confesso e alardeado antropocentrismo, “porquanto devamos considerar a proteção da natureza como um objetivo decretado pelo homem exatamente em benefício exclusivo seu.”20. Se a nossa Constituição, de maneira inédita, tivesse estendido o direito ambiental a todas as formas de vida, melhor dizendo, aos sistemas vivos, assim como ao planeta Terra inteiro considerado como organismo vivo sui generis, ao contrário do que o Autor defende, ela teria dado um passo significativo e exemplar na custódia da casa comum e de todos os seus habitantes, tendo à testa a espécie humana pensante e solícita.

Os aspectos, formal e conservador do Direito têm-no isolado de outros saberes, capazes de lhe ministrarem insumos valiosos, o que por vezes o impede de acompanhar transformações que se operam no mundo complexo das pessoas e das coisas, dos animais humanos e não-humanos, do animado e do inanimado. O prejudicado é o Direito mesmo.

A conhecida morosidade nas tramitações do Poder Judiciário não pode ser debitada unicamente à insuficiência de recursos humanos, físicos e financeiros, ao emperramento burocrático. Ela pode estar associada ao formalismo e à perigosa auto-suficiência que, desde séculos, domina a administração da Justiça, tornando-a mais cega do que deveria ser. A realidade dinâmica da sociedade, que incorpora transformações de toda ordem, não comove as pétreas tábuas da lei. Há conflitos freqüentes entre situações morais e situações legais. Soluções evidenciadas e requeridas por outras ciências são, muitas vezes, impensáveis na doutrina jurídica, não por falha das soluções, mas por deficiência de visão científica-jurídica-moral.

Não se pretende, com o diálogo Direito-Ciência, despojar o primeiro das suas características, da sua “marca registrada”, porquanto cada ciência tem seu objeto e seu método.

Não se trata, ademais, de crer que se deixam abertos e vulneráveis os flancos da Justiça, sob alegação de exorbitância e arbitrariedade, caso ela tenha em conta argumentos de outras ciências. Este é um receio que não convence nem se justifica. Exorbitância e arbitrariedades são encontradas a cada passo nos tribunais, tanto quanto no exercício de qualquer outro Poder Público. O que se procura é uma resposta às questões colocadas, uma solução para os problemas que surgem, decorrentes da complexidade da vida moderna. Essa complexidade será destrinçada tão-somente se houver preocupação com a complexidade dos saberes e humildade para aceitar subsídios.

Ora, os estudos jurídicos encerram-se num ambiente de manifesta segregação. Certamente há segregação em torno de outras ciências; mas, quando se trata de ordenamento da sociedade, os instrumentos jurídicos e legais segregados e soi-disant auto-suficientes, como se fossem dotados de conteúdo e eficácia inquestionáveis, não podem estabelecer ou restabelecer o império da objetividade. A conhecida obra de Franz Kafka, “O Processo”, mostra de maneira impressionante que é possível conduzir a aplicação da justiça ao inverossímil e ao absurdo.

Como se pode constatar, grande parte das falhas encontra-se já na formação jurídica. Dos bancos escolares da Academia elas passam ao exercício da profissão e ao desempenho de funções tão relevantes, como são aquelas ligadas ao discernimento e à aplicação de direitos e deveres numa ordem social em incessantes transformações.

Muito teria a Filosofia do Direito a pensar, a repensar e a dizer, que supera os nossos limites. Na realidade, o que se pretende é estabelecer uma discussão sadia e provocar uma crítica construtiva. Quanto a este artigo, nosso propósito é contestar a validade das posições antropocêntricas na doutrina e na prática do Direito, uma vez que elas decorrem de uma visão distorcida desse mesmo Direito, desconhecendo ou – o que seria pior – desconsiderando os avanços da Ciência e da Filosofia.

Chamou-nos a atenção uma alentada obra do jurista francês Eric Naim-Gesbert sobre as dimensões científicas do Direito do Ambiente.21 Desde que apareceu com esta denominação, o Direito Ambiental, já no início dos anos 60, carrega a questão central de suas relações com outras ciências. Sua definição é funcional: a proteção do meio ambiente. Sob o ponto de vista material, ele tem um núcleo de disposições próprias, porém se apresenta como uma justaposição ou combinação de regras de Direito Público e do Direito Privado, com interferências em outros ramos da ciência jurídica. Na maior parte dos casos, necessita do socorro de outras ciências para estabelecer não apenas parâmetros técnicos a serem aplicados na gestão ambiental, mas ainda bases doutrinárias para seus princípios. Vale lembrar que nesse grande espectro entra a implementação do desenvolvimento sustentável, que tem interferências técnicas, sociais, econômicas e políticas, além das amarras jurídicas. Por conseguinte, seja na proteção à Natureza, seja no desenvolvimento sustentável, o Direito Ambiental carece de diferentes suportes científicos.

O que se diz do Direito Ambiental, mutatis mutandis aplica-se também a outros ramos do Direito, como o Direito Urbanístico e o Direito Econômico.

É certo que os dois extremos devem ser evitados: um Direito submisso ás verdades científicas de outra ordem, e um Direito dirigista que se arroga controlar ou desconsiderar as ciências. No caso jus-ambiental em apreço, podemos dizer que o meio ambiente encontra-se na confluência de juízos de valor (Direito e Ética) e de verdades sobre o mundo natural (Ciência). Por isso, o diálogo deve ser constante e empenhativo, um diálogo entabolado no campo do respeito mútuo. Cabe ao Direito Ambiental construir uma realidade jurídica que corresponda às exigências científicas. Esta é a conclusão de Eric Naim-Gesbert: “O meio ambiente, essa Natureza transformada pela modernidade ocidental, encontra-se assim na confluência dos juízos de valor e de verdades”.22

Ao tratar do pluralismo de verdades que equivaleria à emergência de uma nova racionalidade científica (diríamos fadada a sepultar o exaurido paradigma mecanicista), o Autor enfatiza: “O Homem não é mais a ‘medida de todas as coisas’. Ele deve confrontar-se com tríplice destruição (do seu status) conforme foi figurado por Galileu, Freud e Darwin. A Terra não é o centro do Universo, ela não é senão um planeta entre outros na imensidão interestelar. O Homem não é soberano de si mesmo, porém ele sofre o conflito entre consciência e o seu inconsciente. E, mais particularmente, este primo longínquo dos macacos primatas submetidos ao acaso original, ele não se situa no exterior da Natureza, mas é dela um componente essencial. O logos reencontra a oikos num enlace, numa dialética fundamental que liga o Homem à Natureza de maneira indissociável. Também a teoria da evolução (...) constitui um ponto de encontro da Ciência, da Filosofia e do Direito.”23

A partir das relações jurídicas do Homem e da Natureza, “O Direito é então colocado como contribuição na sua dimensão normativa e reguladora das relações sociais”.24 Daí se discorre sobre a natureza pluralista do Direito, chegando-se à produção normativa de uma realidade como contraponto (não como oposição, que fique claro!) à ordem natural, para se analisar a mediação jurídica do poder do Homem sobre a natureza, papel do Direito Ambiental.

Seria ambição demasiada condensar tratados em poucas linhas de um artigo de revista. Nosso intuito não é outro senão chamar a atenção dos estudiosos para as atualidades e a complexidade da temática. O que, em síntese, pretendemos reafirmar é que o Direito – em particular o Direito Ambiental – necessita construir novas pontes para alcançar a margem segura da realidade objetiva, ilustrada pelos saberes científicos. E por que não acrescentamos nessa construção também o pensamento filosófico, do qual se originou o Direito? É o que tentaremos fazer ainda que em proporções modestas e de forma precária.

A Ciência, como se sabe, não é estável, não é imutável, nem definitiva. Ela traduz a busca constante da realidade, incluindo-se aí os mistérios do Universo. Mais acima, referimo-nos às teorias geocêntricas e heliocêntricas, dois exemplares apenas dentre as dezenas ou centenas de milhares de exemplos que poderiam ser citados. As posições e as “verdades” científicas passaram por longo processo de gestação e, ainda mais, por períodos muito extensos de evolução e transformações. E seguiram em frente.

É certo que o acervo científico contemporâneo abre os mais diversos caminhos que apontam para o previsível e o imprevisível nos destinos da espécie humana e do planeta Terra. A verdadeira ciência torna mais positivos e humildes os cultores do saber, levando-os à velha conclusão de que “o sábio sabe que não sabe”. A Ciência é uma relatividade permanente; nunca poderá ser absolutilizada. Esta metamorfose, esta relatividade são inerentes á evolução cósmica e à evolução do Homem. Os conhecimentos que não deram um passo avante, não conduziram as novas reflexões e descobertas, tornaram-se estéreis ou superados. Nem mesmo as “verdades matemáticas” foram ou são tão imutáveis. Quê dizer, então, da Ciência Jurídica? Ora, o Direito não é absoluto nem auto-suficiente: ele é bastante relativo e dependente dos diversos saberes e das diferentes realidades, sempre sujeito à revisão profunda. Por vezes é preciso coragem para mudar, abandonando o conforto da “ordem estabelecida”.

Em livro denso que organizou, Edgar Morin, pensador contemporâneo da complexidade, insistiu na necessidade inapelável da “religação dos saberes”. Ao término de um trabalho coletivo, que reuniu cientistas e pensadores de escol, ele concluiu: “Todas essas palestras, mesmo tratando de problemas das ciências físicas, geológicas, biológicas, contribuem para que nos situemos em nosso planeta, que é nossa pátria e, além disso, fazem com que pensemos sobre nosso destino. (...) Penso também que os mais recentes conhecimentos sobre a Terra, além de possuírem um caráter estritamente científico e cognitivo, fazem com que nos posicionemos diante de nosso destino.”25 Se o Direito se nutre de outros saberes e precisa interagir com outras ciências, deve forçosamente metabolizar conquistas e aceitar as transformações que se impõem na cadeia de evolução do mundo. Se for “Direito”, não pode avançar tortuosamente...

Retornemos ao domínio da Ciência. Como já foi dito anteriormente, carregamos o fardo dourado de paradigmas superados, entre os quais avulta o paradigma cartesiano-newtoniano, mais conhecido como paradigma científico mecanicista. Muitas ciências já se deram conta das peias e limitações impostas por esse modo de conhecer e pensar. A Cosmologia como a Nova Física e a Nova Biologia, estão sacudindo o pesado jugo que vinha obrigando-as a uma visão muito limitada do mundo e da vida. É claro que a tradição judaico-cristã e a visão antropocêntrica são questionadas frontalmente em meio a essa evolução.

Lembra o cientista e teólogo norte-americano David S. Toolan: “O exemplo clássico dessa interpretação, amplamente popularizada pelo Whole Earth Catalog nos anos 70, é do historiador Lynn White Jr. que, em artigo de 1967, acusou o Gênesis de desviar a cultura ocidental para o uso das capacidades naturais tendo em vista exclusivamente seus propósitos egoístas. 26 White sai em defesa dos ‘peixes do mar, das aves do céu, de todos os animais selvagens, dos répteis inferiores’ que o Gênesis nos ordena dominar. Grande número de ambientalistas tem seguido o exemplo, ao julgar a Bíblia inimiga da sensibilidade ecológica e favorável a um capitalismo extrativista predatório. Eles argumentam que qualquer visão religiosa viável para nossos dias deve ser ‘biocêntrica’. Sem entrar no mérito da dúbia hermenêutica bíblica, tenho de concordar: os objetivos humanos, impulsionados por uma mentalidade consumista desvinculados de propósitos cósmicos e planetários, são invariavelmente tóxicos. Nossa preocupação social deve ser ampliada para incluir não apenas os humanos, mas todas as criaturas da Terra, da mais ínfima à mais gigantesca. Temos de começar a entender que a Terra e os seres humanos, como nos diz Thomas Berry, ‘estão enlaçados num único destino’”.27

A crítica ao antropocentrismo vai mais longe castigando “a pequenez da concepção bíblica”. Como observa Toolan, este é o ponto “nevrálgico”, especialmente para cientistas; e aduz um exemplo: “Fui criado em uma religião tradicional, que se agarrava àqueles ‘sinais indeléveis’, recorda o naturalista Chet Raymo”:

“Mas cedo abandonei a teologia e as práticas religiosas de minha juventude. Graduei-me em ciência, e nela encontrei uma visão instigadora da realidade... Descobri na ciência do universo de dimensão, complexidade e beleza maravilhosas. um universo que se debruça sobre si mesmo para abraçar a dança helicoidal do ADN (DNA), e se estende para englobar os enigmáticos quasares e as galáxias espirais. Contrapostas a tal universo, as limitadas formas antropocêntricas da teologia tradicional parecem-me inadequadas. Nada do que aprendi em minha educação religiosa parece suficientemente apto para abranger o que aprendi em ciência.”

‘Limitadamente antropomórficas’, ‘incapazes’ – essas expressões me assombram! Raymo não está só.”28

Já foi dito antes, a cosmovisão antropocêntrica tem vínculos com o paradigma cartesiano-newtoniano, que a reforçou e a levou ao paroxismo nas sucessivas etapas da sociedade industrial, da sociedade de consumo e da sociedade chamada pós-moderna, marcada pelo processo da globalização, que poderia culminar na formação de um novo tipo de organismo cósmico (ou, melhor dizendo, planetário, conforme descreve Joel de Rosnay29), formado pela perfeita simbiose da espécie humana com o Planeta. No entanto, desviou para uma globalização perversa porque predadora da humanidade e da Terra, simultaneamente.

Dado que o paradigma perverso ainda subsiste, é preciso soar as trombetas e, em certa medida, apelar para o absurdo que dele decorre: a deformação da Natureza e do Homem. É um absurdo que humilha a espécie humana e rebaixa a dignidade das nossas relações com a mãe Terra.

Vejamos: “O newtonianismo foi o sonho de Descartes tornado realidade. Era também a ideologia perfeita para a burguesia manufatureira urbana do século XVIII, que tentava substituir a pequena nobreza fundiária que prevalece numa economia agrícola dominante em que uma natureza fértil era reconhecida como força viva a ser respeitada. Ao mostrar que a natureza era uma máquina, as afirmações de Newton permitiram aos manufatureiros explorá-la impunemente. O mesmo tem sido feito desde então pelas economias industriais. A exploração impiedosa do meio ambiente tem, de fato, nosso aval. Sentindo-nos excluídos por uma natureza indiferente à presença humana, tudo que podíamos pensar era ‘nada tenho a ver com você’. Com tal dissociação, efetivamente abandonamos a natureza para engrandecer geólogos, mineiros e madeireiros, que fizeram com ela o que quiseram – e transferiram os custos sociais ao contribuinte. (...) Em resumo, o cosmo newtoniano foi e permanece um instrumento político, ideal para os déspotas ‘esclarecidos’ do século XVIII e, agora, para os modernos capitães da indústria. A visão newtoniana não leva em consideração uma gênese, nenhuma transformação, nenhuma novidade. Nessa ótica, a evolução do cosmo e da vida na Terra é vista como completa anomalia. Os humanos são mero sinal na tela cósmica, habitantes de um desprezível planeta na galáxia – em outras palavras, bucha de canhão. Declaremos nossa independência, nossas escolhas consumistas; seja como for, não figuramos no esquema cósmico das coisas.”30

A consideração do antropocentrismo ou do ecocentrismo no Direito não pode prescindir do pensamento filosófico, porque o Direito é uma linhagem direta da Filosofia em suas raízes socráticas, platônicas e aristotélicas. O Direito participa, em algum modo, da Deontologia, ou seja, do ramo filosófico que trata “de como as coisas devem ser”. Positivo e particularizado na elaboração e na forma, seus fundamentos radicam em “universais” que se consagraram como categorias e princípios.

Ora, o pensamento filosófico não se reduz aos clássicos ou às estruturas formais da Filosofia. Ele é bem mais abrangente, questiona e, mais do que as respostas mesmas, oferece elementos de resposta. Ele busca nexos de causa e efeito, como a Ciência igualmente faz, porém à sua própria maneira. Ele busca o sentido, quanto possível profundo, dos acontecimentos e das coisas. Ele trabalha com valores, particularmente os humanos. Por fim, ele contribui para formar cosmovisões ou, se se preferir, diferentes visões da realidade que se nos apresenta diante dos olhos.

Sem dúvida, antropocentrismo e ecocentrismo, passando-se pelo biocentrismo, são diferentes cosmovisões. Cientistas e pensadores debruçaram-se sobre estes temas, não importa se direta ou indiretamente. É instigante verificar como vários ilustres cientistas (físicos, matemáticos, biólogos, antropólogos e vários outros) buscaram na Filosofia um complemento de que necessitam para o avanço em suas respectivas áreas de saber. Se não foram todos filósofos “profissionais”, foram ao menos “amadores”.

Não é necessário lembrar o gênio universalista de Aristóteles, cujos tratados poderiam muito bem representar a Enciclopédia da Antiguidade Clássica, papel que a Enciclopédia Francesa do período iluminista quis preencher sob o comando de Denis Didérot (1713-1784).

De fato, a humanidade nunca deixou de filosofar, notadamente quando pergunta, questiona, levanta hipóteses, atribui valores. E o mundo real, o Universo, foram elementos constantes desse filosofar. A própria Mitologia, que trabalhava com representações das forças naturais e dos anseios humanos, em última análise era uma forma de Filosofia que buscava nexo entre nossa vida terrena e os fenômenos naturais com suas causas e efeitos.

Modernamente os reconhecimentos cosmológicos são associados ao pensamento filosófico, como atestam tantos nomes desde o Iluminismo do Século XVIII até os futurólogos atuais. É surpreendente como Johannes Wolfgang von Goethe (1749-1832), literato, pensador, naturalista e estadista alemão, e Henry Thomas Huxley (1825-1895), almirante e cientista inglês, filosofaram sobre a Natureza e nossas relações com ela. A sucessão de pensadores desse naipe é ininterrupta. E hoje, para não nos perdermos num cipoal de nomes e de ciências, basta recordar o quanto se deve à Física, à Nova Biologia, à História da Cultura – para não irmos além de poucos exemplos –, em relação ao conhecimento do mundo, do planeta Terra e das civilizações, como também em relação às mudanças de mentalidade e de atitude perante o chamado mundo natural.31

Neste rápido escorço, valemo-nos da professora titular de Filosofia da Universidade Federal da Bahia, Nancy mangabeira Unger. Ao analisar nossa civilização atual, tão contraditória, ela pondera: “Se uma das características do processo civilizacional ainda vigente é o descaso radical por qualquer limite, a idéia de que o homem é livre para fazer qualquer coisa, de que ele é poderoso o suficiente para pôr em prática, os valores avançados por algumas correntes do pensamento ecológico destacam a importância de desabrochar dentro dos nossos limites, respeitando os limites de todos os seres. Estes pensadores ambientalistas definem a ética ecológica como sabedoria necessária para redescobrirmos a prática de nossos deveres e obrigações em relação ao Cosmos. Nesta perspectiva, limites éticos apropriados só poderão surgir a partir de um novo patamar de compreensão de quem somos e de quem outros seres são. O questionamento da opção civilizacional mediante a qual o homem se erigiu em valor absoluto, fundamento de toda verdade e realidade, não é uma questão irrelevante para a vida política. Ao contrário: esta posição percorre todo o desenrolar das opções políticas hegemônicas neste século.”32

A Autora respigou na seara do pensamento moderno aquilo que pode levar-nos à mudança da consciência e do comportamento perante o mundo natural. Ela tencionava colocar tanta riqueza de idéias ao alcance do leitor brasileiro; contudo, pela exigüidade de espaço, contentou-se apenas com “partes substantivas” de seu texto para transmitir o pensamento dos autores estudados. E arremata: “Daí a necessidade de se combinar a busca de novos caminhos, e o diálogo com os diferentes movimentos e correntes do pensamento que, no plano internacional, estão também empenhados naquilo que constitui o desafio de nosso tempo: a superação criadora da crise que vivemos.”33

O modelo mecanicista do Universo impôs-nos uma visão fragmentada do Cosmos. A repercussão disso na vida da humanidade é que temos uma vivência fragmentada de nós mesmos: dois males que, sem dúvida, interagem entre si. As crises de civilização e as crises existenciais de cada um são mais profundas do que possam parecer. Elas existem como existem porque nosso relacionamento com a Natureza anda por caminhos equivocados e sumamente perigosos. É nisto que assenta a crise ecológica.34

“Para aqueles que pensam a questão ecológica em seus aspectos filosóficos e espirituais é de singular importância a construção de uma ética que nos permita viver harmoniosamente sobre a Terra, e que se baseie no sentido de respeito e de cordialidade pela Terra e por seus habitantes. Para estes pensadores, tal ética somente poderá surgir a partir da superação da visão de mundo que tentou reduzir todos os seres à condição de objetos cujo valor reside no lucro que podem produzir. Essa ética, por sua vez, implica uma mudança radical em nossa maneira de compreender a nossa identidade enquanto humanos e o nosso lugar no Cosmos, o nosso lugar entre os outros seres.” 35

Nesta perspectiva aparecem muitas propostas interessantes, apesar de algumas serem recebidas com reserva ou mesmo rechaçadas. É compreensível o choque frontal entre propostas que exigem profunda revisão de vida diante do deslumbramento tecnológico e consumista que é a marca do mundo contemporâneo. Assim, é compreensível igualmente o choque entre o antropocentrismo e o ecocentrismo. Uma das abordagens que ganharam mais repercussão é a da Ecologia Profunda (1973), formulada por Arne Naess, alpinista, professor de Filosofia e ecologista norueguês. Essa abordagem foi assumida também pelo norte-americano George Sessions. Ela não se contenta com o “ambientalismo superficial”, para o qual a qualidade do meio natural é assegurada por um simples controle eficiente. Muito além, a Ecologia Profunda só vê equilíbrio ecológico onde houver mudanças de fundo que alcancem também as estruturas sociais, a saúde, a cultura em seu sentido estrito e, no foro íntimo, a espiritualidade.

A este respeito comenta Naess: “O adjetivo ‘profundo’ realça o fato de que perguntamos por que e como, quando outros não o fazem (...) Na ecologia profunda, perguntamos se a presente sociedade preenche as necessidades humanas básicas como o amor e segurança e acesso á natureza, e ao fazer isso, questionamos os pressupostos básicos de nossa sociedade... Não nos limitamos a uma abordagem científica; temos a obrigação de verbalizar uma visão abrangente.”36

Fala-se de Ética Ambiental. Mas, uma ética ecológica efetiva pressupõe uma cosmologia (científica) que fundamente uma cosmovisão (cultural) que nos devolva a vivência de um mundo rico por si mesmo e não pela valoração pragmática que dele fazemos (espiritualidades).

Vem a propósito um relato de Toolan, que não tem qualquer conotação religiosa ou confessional, mas se refere a experiências humanas vividas intensamente desde os tempos antigos, entre sábios e também ignorantes. Com trânsito assíduo no mundo científico, ele era conhecido e respeitado por expoentes do saber. Refere-nos sucintamente curiosa manifestação de cultores da Ciência (astrônomo, físico, biólogo, paleontólogo e outros – alguns deles envolvidos diretamente com a temática ambiental) a propósito da situação de risco por que passa o mundo, ou seja, a nossa frágil Terra.

Conta o cientista e teólogo: “Há pouco mais de um ano (cerca de 1990) um comunicado muito interessante veio parar em minha mesa. Era uma carta assinada por 24 renomados cientistas, dentre os quais Carl Sagan, Hans Bethe, Freeman J. Dyson e Stephen Jay Gould, intitulada ‘Preserving and Cherishing the Earth: an Appeal for Joint Commitment in Religion and Science’ [Preservando e cuidando da Terra: Apelo a um compromisso conjunto na Religião e na Ciência]. Eles reconheciam que por trás das investigações desapaixonadas sobre quarks e protozoários havia outro tipo de motivação. ‘Como cientistas, muitos de nós possuímos profundas experiências de assombro, de reverência e admiração pelo universo’. O que os preocupava eram as amplas ‘alterações do meio ambiente cujas conseqüências biológicas e ecológicas de longo prazo ignoramos dolorosamente’. Em nosso entender, o que é tido como sagrado tem mais probabilidade de ser tratado com respeito e cuidado. Nosso lar planetário deveria ser considerado assim. Os esforços para salvaguardar e preservar o meio ambiente devem ser impregnados de uma visão do sagrado. Por isso, nós cientistas... lançamos um urgente apelo à comunidade religiosa mundial para que se empenhe, com palavras e atos, tão corajosamente quanto necessário, em preservar o meio ambiente da Terra.”37

Certamente, um dos maiores males das últimas civilizações – que é forte característica da chamada pós-modernidade – é ter perdido o sentido último, mais profundo, dos seres do mundo e da vida mesma. Esvaiu-se a noção do transcendente, aquilo que significa, é e vai muito além de nossas percepções sensoriais e do uso corriqueiro da nossa racionalidade. Paradoxalmente, queremos superar-nos em muitos pontos e parece que o conseguimos; porém, deixamo-nos diminuir no essencial, o que, em definitivo, é deplorável.

Como se vê, essa percepção aplica-se em nosso relacionamento com o planeta Terra, esse organismo vivo que nos gerou e ainda mantém relações essencialmente vitais com a família humana. A Ciência tem tido desvios ao mostrar-nos caminhos para a conservação da casa comum; sem embargo, tem contribuído muitíssimo para que possamos discernir o caráter teleológico do mundo natural. É por isso que, a nosso ver, sob o ponto de vista da Ciência e da Sabedoria, o antropocentrismo constitui uma aberração.

Esperemos que o Direito o entenda e se adeque, através da doutrina, das leis e do ordenamento da sociedade, para estabelecer a convivência harmônica e simbiótica do homem com a Natureza.

A cosmovisão antropocêntrica reinou praticamente inconteste na cultura ocidental, séculos a fio. Por atribuir ao Homem não apenas o primado sobre as demais espécies e a universalidade dos seres, e acrescido de uma dominação despótica e inquestionável sobre a Natureza, esse reinado de feitos ousados, que não reconhece limites científicos nem éticos, deve chegar necessariamente ao seu próprio fim, antes que o fim do Planeta se anuncie. Sabemos pela História que nenhum despotismo ou tirania, ainda que se acreditassem firmemente estabelecidos, puderam concretizar o sonho de um “reinado dos mil anos”. A própria Ciência, o próprio dogma religioso de tempos em tempos chegam a um ponto de saturação. A partir daí, seu destino é a implosão: as formulações podem continuar as mesmas, porém, a realidade se transforma e sacode para fora o que não se ajusta a ela.

Em todos os setores da sociedade humana há um eterno choque entre as estruturas formais (o que se desejaria que fosse) e as estruturas reais (o que é ou acaba sendo).

A controvérsia esclarecida entre antropocentrismo e ecocentrismo é muito recente na história do pensamento ocidental, a começar pelas denominações mesmas dessas correntes. Nesta altura dos questionamentos, dos prós e dos contras, vem a propósito a indagação: o que cabe ao Direito ou à Ciência Jurídica na mudança de paradigma e na introdução de um novo pensamento que melhor situe e balize a relação Homem-Natureza na doutrina e na prática do Direito?

À guisa de síntese, retomemos algumas considerações fundamentais e agreguemos a elas novas e oportunas reflexões.

(I) - Direito é uma ciência reconhecida como tal, com objeto e métodos que lhe são próprios, particularmente no que diz respeito à investigação e à formulação da doutrina. O sujeito/objeto é a sociedade (humana, naturalmente). O objetivo é o ordenamento dessa mesma sociedade, não in abstracto apenas, mas ainda in re, no cotidiano concreto. Contudo, a sociedade humana não pode ser concebida simplesmente como “ser de razão” (ens rationis), porém é aquela inserida na vida planetária, com todas as vicissitudes que ela mesma cria e às quais está ela própria sujeita, porquanto as ações do Homem recaem sobre ele mesmo.

(II) - Apesar de as diferentes ciências terem diferentes sujeitos, objetos, objetivos e métodos que lhe são peculiares, a partir de certo ponto devem elas tangenciar-se, interagir, interpenetrar-se, eis que a realidade conduz os diversos saberes à convergência na busca do verdadeiro, do bom e do belo e, por fim, do uno. A Sabedoria é unificante, como o pensamento oriental no-lo demonstra. As ciências podem querer e buscar a autonomia; no entanto o saber genuíno quer e busca sua convergência, porque o saber não desconhece nem desconsidera a complexidade. Quem pode hoje sustentar que o Homem e a Natureza, considerados abstrata e concretamente, não são complexos? Quem pode, com precisão e propriedade, traçar as linhas divisórias dessa mesma e única realidade de duas faces, que é a Terra com a família humana ou a família humana na Terra?

(III) - Apelemos, então, para uma analogia: se as demais ciências estão se abrindo para a realidade do Universo – examinado através de lentes mais poderosas, construídas pela tecnologia, e repensado radicalmente pelo espírito humano irrequieto e investigativo –, o que se há de esperar do saber jurídico? Pode ele permanecer estacionário? Ou deve reformular-se?

(IV) - Neste sentido, observa com propriedade Mireille Delmas-Marty: “Tradicionalmente, o direito foi, durante muito tempo, identificado ao Estado. Esse é o ideal-tipo subentendido em todos os manuais de direito: um direito unificado (na França, desde o tempo da célebre fórmula: ‘um rei, uma fé, uma lei’) e um direito estável (‘A perpetuidade é o voto da lei’, dizia Portallis, um dos redatores do Código Civil, acrescentando aliás que esse voto é sem dúvida irrealizável). Com toda evidência, a humanidade exige outra coisa: um direito à vocação universal, universalizável mesmo quando não imediatamente universal, isto é, um direito supra-estatal, pelo menos em parte, pluralista, evolutivo.”38

A Autora diz como algumas idéias e institutos, perante os quais o Direito se mostrava avesso ou desconfiado, vieram a integrar paulatinamente o corpus juris; este foi o caso dos crimes contra a humanidade. “É preciso sublinhar que, ao contrário da maioria dos crimes, inicialmente limitados a uma determinada sociedade da qual se pretende defender os valores essenciais (a proibição do assassinato protege a vida, a proibição do roubo, a propriedade, etc.), o crime contra a humanidade aparece primeiro em direito internacional com o estatuto do Tribunal de Nuremberg, em 1945. Somente em seguida é que ele aparece em direito interno: assim, por exemplo, o novo Código Penal (votado em 1992 e vigorando a partir de 1994) introduziu no direito francês essa noção de crime contra a humanidade, vinda do direito internacional.”39 Ora, cresce em toda parte, devidamente fundamentada, a posição ecocêntrica. Se não foram encontradas ainda formulações adequadas para inseri-la de vez no conjunto das ciências, nada impede que essa cosmovisão se transforme num semen juris, uma semente do Direito capaz de dar origem a novas concepções, a novas e mais ousadas formulações jurídicas.

(V) - Um questionamento mais radical sobre a estruturação do saber jurídico pode indagar, até mesmo, se o Direito é verdadeiramente uma ciência ou um “arranjo”. Construído a partir de argumentações (muitas vezes sofísticas, como se sabe!...) das antigas retóricas clássicas – notadamente a romana –, o Direito tem muito pouco de próprio, que não seja de natureza filosófica. O peso da Política e da Ética Clássicas é evidente. Nas sociedades modernas, quando não é caudatário da “ordem estabelecida”, ele busca nesta e naquela ciência elementos de que se apropria para criar leis e desenvolver uma doutrina condizente com as situações peculiares criadas pela conjuntura da sociedade. Diz-se, às vezes, que o Direito faz como os advogados: tira, usa como seu, não devolve e não atribui mérito a quem merece...

Peçonha à parte, esses caminhos tortuosos do Direito (hipotéticos ou reais?) é que dão base à cosmovisão antropocentrista, que esbulha o mundo natural das suas prerrogativas, – anteriores ao Homem e independentes do valor que a espécie humana possa conferir ao planeta Terra e ao Cosmos –, para sujeitar o mundo natural a toda sorte de caprichos. Note-se: “Assim, uma convenção internacional qualifica de ‘patrimônio comum da humanidade’ o fundo dos mares e oceanos”. E como não se pode duvidar de coisa alguma em relação à humanidade, um acordo de 1979 qualifica a Lua e seus recursos naturais de ‘patrimônio comum da humanidade’40. Acordo de quem ou entre quem?! É bom que os marcianos e os futuros selenitas saibam disso! Nem sequer se acrescentou a este curioso postulado o convencional s.m.j – salvo meliore judicio... Sem comentários!

(VI) - Há uma ponderação análoga, a partir da Declaração da Unesco sobre o Genoma Humano. Seu primeiro artigo baseia-se na “unidade fundamental de todos os membros de família humana”, caracterizados ainda pelos dons de sua “dignidade intrínseca e de sua diversidade”. A este propósito, a jurista francesa adverte: “E a Declaração acrescenta que, ‘num sentido simbólico, o genoma é patrimônio da humanidade’. Essa fórmula foi muito discutida, pois parece reduzir a humanidade a seu genoma. A palavra patrimônio tem pelo menos o mérito de introduzir a idéia de que a humanidade implica um universal evolutivo, porque o patrimônio é transtemporal. O patrimônio é a herança do passado (heritage na versão inglesa do texto), que transita pelo presente e que transmitimos às gerações futuras. Essa noção de ‘patrimônio comum da humanidade’ é, portanto extremamente rica, em potencial. Ela nasceu do ‘interesse comum da humanidade’ e exprime uma solidariedade mundial no espaço e, ao mesmo tempo, entre as gerações que se sucedem. É assim que as gerações futuras aparecem no campo jurídico. Elas aparecem muito discretamente, desde 1945, na Carta das Nações Unidas, e o objetivo dessa menção era o de preservar as gerações futuras do flagelo da guerra. Mas outros flagelos vão se manifestar, especialmente os que ameaçam o equilíbrio ecológico”.41

Nestes termos, a consagração do meio ambiente como “patrimônio da humanidade” supera a concepção patrimonialista de cunho material e lhe confere a verdadeira figura: o valor intrínseco do mundo natural, em verdade, não nos pertence: ele existe in se e a se. A Natureza vale sempre, para além das suas gerações humanas, porque tem valor em si mesma e vale por si.

(VII) - Nem a Filosofia nem a Ciência ocupam-se de maneira habitual com “patrimônio”. Antes, trabalham ora com conceitos, ora com realidades tanto abstratas quanto concretas. No caso que nos interessa, prescindem do caráter patrimonialístico que o Direito (assim como a Constituição Federal do Brasil e a Política Nacional do Meio Ambiente) confere ao mundo natural. Em muitos casos, a Natureza fica reduzida a mero objeto ou a um “valor agregado” das atividades humanas. Custará muito às Ciências Jurídicas reverem-se em profundidade para aceitar e defender o valor intrínseco do mundo natural não-humano? Será porventura necessário mudar seu objeto e o método, descaracterizando-se como saber multissecular específico que têm sido?

Não nos parece que isso deva ocorrer forçosamente, nem que o Direito deva sobrenaturalizar-se (indo acima de sua natureza de ciência normativa e positiva de origem filosófica).

O que se espera é que a doutrina jurídica, na teoria e na prática, reconheça pura e simplesmente o valor intrínseco da Natureza (ou se se preferir, do mundo natural não-humano), sem vínculos com nossas questionáveis avaliações ou valorações pragmáticas. Os critérios requeridos para isso superam os de ordem econômica, social ou de qualquer outra ordem que não tenha caráter transcendente. Semelhante reconhecimento servirá de base para a construção de uma nova ordem jurídica, social, econômica e política, que supere desigualdades, diferenças, injustiças e hegemonias obsoletas no seio da família humana. Mais ainda, que estabeleça uma convivência saudável da humanidade com os demais seres que, com ela, constituem o ecossistema planetário, porquanto o caminho da evolução é único e nos leva, a todos, para uma convergência sempre maior.

Deixemos a globalização duvidosa que temos para trabalharmos pela globalização que queremos. Se o mundo natural tornou-se causa e objeto de discórdia entre homens pela disputa insana dos seus recursos, que ele possa converter-se, com esta nova visão, num mediador de nossos melhores e mais autênticos interesses. E o antropocentrismo é pequeno para isso.

Em última análise, o Homem e a Natureza são duas faces distintas, porém, inseparáveis, da mesma e única realidade que constitui o planeta Terra. Por esta razão o ecocentrismo tem muito maior alcance e poderá ser o fiador do mundo que queremos e devemos construir.

* Édis Milaré Advogado, Consultor em Direito Ambiental, foi Secretário do Meio Ambiente e 1º Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Autor do livro Direito do Ambiente, 3ª ed. São Paulo: Editora RT, 2004.

** José de Ávila Aguiar Coimbra, mestre em Filosofia e consultor em Meio Ambiente, foi funcionário da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Secretário-Adjunto do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Autor do livro O outro lado do Meio Ambiente: uma incursão humanista na Questão Ambiental, 2ª ed. Campinas, SP: Millenium, 2002.

1 Cf. Dictionnaire alphabétique & analogique de la langue française, par Paul Robert (Petit Robert). Paris, Société du Novveau Littré, Le Robert, 1969. – Segundo o mesmo dicionário, o adjetivo anthropocentrique data de 1876.

[2] Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Nosso Futuro Comum, 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1991.

3 Idem, ibidem, p. 46.

4 Idem, ibidem, p. 49.

5 Keith Thomas, O homem e o mundo natural: mudanças de atitude em relação às plantas e aos animais (1500-1800). São Paulo: Companhia das Letras, 1966, p. 198 – O autor é historiador, filósofo e teólogo anglicano, professor da Universidade de Oxford e membro da Academia Britânica. O grifo no texto é nosso.

6 Idem, ibidem, p. 198.

7 Apud Peter Singer, Ética Prática, São Paulo: Martins Fontes, 1994, p. 293 (Capítulo 10: O meio ambiente).

8 Ver: Hans Küng, Uma Ética Global para Política e Economia Mundiais. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999; Leonardo Boff, Ethos Mundial: um consenso mínimo entre os humanos. – Brasília, DF: Letraviva, 2000.

9 Leonardo Boff, Do iceberg à Arca de Noé: o nascimento de uma ética planetária. Rio de Janeiro: Garamond, 2002, p.97 (Os Visionautas).

10 Ver Fritjof Capra, A Teia da Vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos.- São Paulo: Cultrix; Amana-Key, 1997; idem, As Conexões Ocultas: ciência para uma vida sustentável.-São Paulo: Cultrix – Amana-Key, 2002.

11 “Acesso à humanidade em termos jurídicos”. Em Edgar Morin, A religação dos saberes: o desafio do Século XXI. 2ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002, p.257 – Mireille Delmas-Marty é professora na Universidade de Paris I (Panthéon Sorbonne) e membro do Instituto Universitário da França. Entre muitas obras suas encntra-se o livro Trois défis pour un droit mondial (Três desafios para um direito mundial), publicado por Éditions du Seuil, Paris, 1998. Em geral assume posições de vanguarda. O grifo no texto é nosso.

12 “O Código de Hammurabi não é, certamente, um livro de leis válido para todo país, que todo juiz devia consultar e seguir em suas sentenças. Mas o seu valor moral e inestimável.”(Cf. Emanuel Bouzon, O Código de Hammurabi. Petrópolis. RJ: Vozes, 1987. p.28) O significado desse Código vai além da Mesopotâmia; ele foi um reflexo de pensamento ético-jurídico disseminado pela Ásia de então.

13 Direito ao ambiente, apresentação. Lisboa: Ed. INA, 1994. Apud Celso Antônio Pacheco Fiorillo: Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 2ª ed. ampliada. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 17.

14 Da Carta do Apóstolo Paulo aos Romanos, 8, 22: “Sabemos que a criação inteira geme até agora como que em dores de parto.”

15 A idéia pode ser ilustrada com o artigo “Por que é necessário preservar a coruja-pintada”, em Folha de S. Paulo, 14.03.04, Caderno Mais!

16 Ver editorial de O Estado de S. Paulo, de 23.04.04, “Investimentos e ecologia” (Notas e Informações, p.3). Ver ainda “Politização na Gestão Ambiental”, de Edis Milaré, em Folha de S. Paulo, de 06.04.04 (Tendências e Debates, p.3).

17 Para conhecer melhor implicações de ordem antropológica, social, política e outras, sugerimos o livro de Bruno Latour, Políticas da natureza: como fazer ciência na democracia. Bauru, SP: EDUSC, 2004. – O Autor é um influente sociólogo da atualidade, com muitas obras publicadas. O livro tem um nítido cunho ecológico, e trata da encruzilhada da atividade científica e da atividade política. Ora diretamente, ora por tabela interessa ao Direito.

18 Celso Antônio Pacheco Fiorillo, ob.cit., p. 17. Grifamos.

19 Princípio nº1 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992. Apud Celso Antonio Pacheco Fiorillo, ob. cit., p.15

20 Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Curso de Direito Ambiental Brasileiro, ob.cit., p.17. Grifamos.

21 Les dimensions scientifiques du droit del’evironnment: contribuition à l’étude dês rappoorts de la science et du droit. Bruxelles: Bruylant; VUBpress, 1999. – Eric Naim-Gesbert é doutor em Direito pela Universidade de Lyon III (Jean Moulin) e professor titular em cursos jurídicos, especializado em Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Teoria do Direito. Seu livro recebeu os prêmios da AFDUR (Association Française de Droit de l’Urbanisme) e da SFDE (Société Française pour le Droit de l’Environnement).

22 Ob.cit., p.17 (tradução nossa).

23 Idem, ibidem, p.29 (tradução nossa).

24 Idem, ibidem, p.34 (tradução nossa).

25 Edgar Morin, Observações Finais (à segunda Jornada: A Terra), em A religação dos saberes: o desafio do Século XXI, p.151-152.

26 Lynn White Jr., “The Historical Roots of the Ecological Crisis”, Science 155 (1967): 1203-7.

27 David S. Toolan, Cosmologia numa era ecológica. São Paulo: Loyola, 1994, p.18. – A citação de Lynn White Jr. refere-se a seu artigo mencionado acima.

28 Idem, ibidem, p.19.

29 Joël de Rosnay, O Homem Simbiótico: Perpectivas para o Terceiro Milênio. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. O Autor, francês, é cientista e dedica-se à divulgação científica.

30 David S. Toolan, ob.cit., p. 20-21.

31 Além das obras de Fritjof Capra lembradas atrás, é útil consultar livros acessíveis como The Rebirth of Nature, The Greening of Science and God, de Rupert Sheldrake, biólogo e filósofo da Natureza (tradução brasileira: “O Renascimento da Natureza. O Reflorescimento da Ciência e de Deus”. Editora Cultrix,São Paulo); The Dream of the Earth, de Thomas Berry, cosmólogo e historiador da Cultura, editado pelo Sierra Club da Califórnia e com tradução brasileira (“O sonho da Terra, Vozes, Petrópolis, RJ). Deixando de parte os conhecimentos superelaborados, muito se teria a aprender ainda com os pensamentos e as práticas das nações indígenas de várias partes do mundo.

32 Nancy Mangabeira Unger, O Encatamento do Humano: Ecologia e Espiritualidade. São Paulo: Loyola, 1991, p.63-64. Não se trata de obra confenssional ou mística: é um livro voltado para a Filosofia da Natureza.

33 Idem, ibidem, p.65.

34 Idem, ibidem, p.71.

35 Idem, ibidem, p.71.

36 Entrevista de Arne Naess ao jornal “Tem Directions” do Zen Center em Los Angeles. Apud Nancy Mangabeira Unger, ob.cit.,p.71.

37 David S. Toolan, ob.cit., p.9. Grifamos para ressaltar a idéia dos cientistas.

38 Mireille Delmas-Marty, “Acesso à humanidade em termos jurídicos”. Em Edgar Morin, A religação dos Saberes: o desafio do Século XXI. 2ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p.266.

39 Idem, ibidem, p.262.

40 Idem, Ibidem, p.265. Grifamos para realçar o caráter irônico do texto.

41 Mireille Delmas-Marty, ob.cit.p.265.